Uma herança é indivisa até à partilha formal dos bens. E enquanto não há partilha, ninguém pode vender ou modificar património sem o consentimento de todos os herdeiros.
Dito de outra forma, basta uma pessoa para bloquear as partilhas e manter a herança indivisa durante anos ou décadas. É por isso que muitas casas e terrenos estão ao abandono e sem manutenção.
Com as novas regras, que o Governo vai aprovar em Conselho de Ministros, passa a haver um processo especial de venda de imóveis indivisos: após dois anos da aceitação da herança, se não houver acordo em relação às partilhas basta um único herdeiro para iniciar o processo de alienação.
Com esta medida, o Governo pretende libertar parte significativa das cerca de 300 mil casas devolutas que existem em Portugal, aumentando a oferta de casas disponíveis no mercado para venda ou arrendamento.
No caso dos terrenos rurais e florestais, há quase três milhões e meio de prédios rústicos ao abandono por falta de entendimento entre herdeiros. Ninguém limpa nem mantém estes terrenos, o que aumenta o risco de incêndio.

FONTE: Sic Noticias
              https://sicnoticias.pt/pais/2026-03-12-video-fim-do-bloqueio-de-herancas-indivisas-com-as-novas-regras-herdeiro-unico-vai-poder-vender-patrimonio-518dec48