Partilha de bens: como funciona a herança e a divisão

Existe muita burocracia a tratar, após a morte de um familiar. Num momento de perda, a última coisa que se deseja fazer é tratar desses assuntos. No entanto, há que dominar as regras a seguir para não sofrer desilusões. É importante conhecer o passo a passo para formalizar a transmissão dos bens e fazer a partilha de bens de forma adequada. 

• Partilhas de bens: o que se deve considerar?
  1. Declaração de Óbito
  2. Certidão oficial
  3. Pedido de certidão online
  4. Herança: como se divide?
     1. Definição do cabeça-de-casal
     2. Indefinição do cabeça-de-casal: o que sucede?
     3. Afastamento do cabeça de casal: é possível?
  5. O que deves saber sobre a relação de bens nas Finanças? 
     1. Comunicação do falecimento: documentos a apresentar
     2. Partilha de bens: fazer uma lista do património deixado
  6. Como funciona a partilha de bens?
     1. Impugnação da partilha da herança
  7. Distribuição total ou parcial dos bens
     1. Um interessado na herança
     2. Vários interessados na herança 
     3. Divisão da herança: desacordo permanenteTu

Partilhas de bens: o que se deve considerar?

Para poder avançar para a partilha de bens, há muitos aspetos a tratar e documentos a reunir. Eis alguns itens que não podes descartar.

Declaração de Óbito

A certidão de óbito comprova o falecimento de um indivíduo, indicando a data, a hora e o local onde o mesmo ocorreu. É possível a qualquer pessoa requerê-la. O pedido de uma certidão de óbito pode ser realizado em papel ou online. 

Certidão oficial

No primeiro caso, em papel, o pedido é feito numa Conservatória do Registo Civil, numa Loja de Cidadão ou num dos mais de 80 Espaços Registos que existem em Portugal.  

Se estiveres no estrangeiro, a certidão pode ser solicitada num consulado português. Este procedimento tem o custo de 20 euros. No entanto, quando se tem como fim requerer prestações sociais, o preço desce para metade.

Pedido de certidão online

Se não quiseres deslocar-te a um destes serviços ou se não o puderes fazer, podes optar por requerer uma versão online desta certidão. Trata-se de um procedimento que implica um custo de 10 euros. 

O pedido pode ser realizado na plataforma Civil Online. Neste espaço, terás de autenticar-te com a chave móvel digital. Podes também fazer o pedido sem autenticação. Depois, segue-se o preenchimento do formulário com os dados necessários e o pagamento por multibanco ou com cartão de crédito. 

O documento fica disponível para consulta durante seis meses. Ele tem os mesmos efeitos legais que a versão em papel.

(Para ler a noticia na intrgra: https://www.idealista.pt/news/financas/fiscalidade/2024/05/20/61434-partilha-de-bens-como-funciona-a-heranca-e-a-divisao)

Fonte: Idealista
Foto: Freepik